2 Dezembro 2024

Mudanças no MB Way: Aumento das Taxas e Alternativas para os Consumidores

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A DECO, associação de defesa dos consumidores em Portugal, alerta para o possível aumento das comissões associadas ao uso do MB Way, devido a uma alteração em preparação pela SIBS, a empresa que controla este sistema de pagamento. A mudança proposta implica que a aplicação passe a estar associada a uma conta bancária ao invés do cartão multibanco, o que poderá resultar em taxas mais elevadas para os utilizadores. Vinay Pranjivan, economista da DECO, e Pedro Andersson, jornalista da SIC, abordam o que está em jogo e discutem alternativas para os consumidores.

Nova Estrutura de Associatividade do MB Way

A SIBS está a planear transformar o MB Way, que atualmente permite transferências entre cartões multibanco, em um sistema de transferências bancárias imediatas. Esta modificação visa substituir o vínculo ao cartão multibanco por uma associação direta a uma conta bancária. Embora transferências bancárias imediatas sejam mais ágeis, têm geralmente um custo associado, enquanto as transferências entre cartões no MB Way, em certos casos, são isentas de comissão ou têm taxas reduzidas.

Impacto para os Utilizadores

Os detalhes técnicos sobre como será feita essa associação ainda não foram totalmente divulgados. No entanto, a DECO defende que o utilizador deve ter a liberdade de optar entre associar um cartão ou uma conta bancária ao MB Way. Essa escolha é essencial para manter a flexibilidade e permitir que cada utilizador avalie a opção mais vantajosa financeiramente.

Reação das Entidades Regulatórias

A situação tem vindo a chamar a atenção das entidades regulatórias. O Banco de Portugal está a acompanhar de perto esta mudança, avaliando o impacto potencial que o aumento das comissões pode ter nos consumidores. O Ministério da Economia também se pronunciou sobre o tema, admitindo a possibilidade de ajustar a legislação vigente para proteger os interesses dos utilizadores. O objetivo seria assegurar que o aumento de taxas não seja excessivo e que o serviço se mantenha acessível para a maioria dos utilizadores.

Esta intervenção por parte do governo e das entidades reguladoras sugere que o aumento de comissões pode ser limitado, desde que as autoridades considerem o impacto das mudanças